Como pedir atendimento
Entre em contato pelo e-mail informado nesta página, de preferência com o número do pedido, a descrição do ocorrido e imagens quando forem úteis para análise. Não envie o produto antes de receber as orientações de atendimento.
Arrependimento em compras online
O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor prevê prazo de 7 dias para desistência em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, contado conforme a regra aplicável ao caso. O procedimento, custos e condições deste atendimento precisam ser confirmados na revisão jurídica deste rascunho.
Produtos digitais
Materiais digitais ficam disponíveis para download logo após a confirmação do pagamento. Como o conteúdo é entregue de forma imediata e não pode ser “devolvido” depois de baixado, a aplicação do direito de arrependimento a arquivos já acessados precisa ser avaliada na revisão jurídica deste rascunho. Se você ainda não baixou nenhum arquivo, ou se houver problema técnico (arquivo corrompido, incompleto ou diferente do anunciado), fale com a gente: substituímos o arquivo ou analisamos o reembolso.
Produtos personalizados ou sob encomenda
Pedidos físicos personalizados ou produzidos especialmente para a pessoa cliente exigem análise das características da compra e da legislação aplicável. Este rascunho não presume exclusão automática de direitos; os critérios finais serão definidos após revisão jurídica.
Defeito, dano ou item divergente
Se o produto chegar danificado, apresentar possível defeito ou divergir do pedido (inclusive um arquivo digital que não abre), informe o atendimento assim que identificar o problema. A solicitação será analisada de acordo com as circunstâncias e os direitos previstos na legislação aplicável.
Referência oficial
Consulte o texto do Código de Defesa do Consumidor, incluindo o artigo 49. A interpretação para produtos personalizados e o procedimento final precisam de revisão jurídica.